Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de patrocínio judiciário

Celebrado por Município de Porto de Mós com VPSM & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

17 195 €

Posição na câmara

94.º

de 156 contratos em 2025

Desde 2012: 998.º de 1741

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

16/07/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 17 195 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

FA059-2025 - Serviços de patrocínio judiciário

Categoria (CPV)
Serviços de formação especializada 80510000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto de Mós
Datas
  • Publicação 16/07/2025
  • Adjudicação 02/07/2025
  • Celebração 16/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11587759