Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECERES JURÍDICOS E PATROCÍNIO FORENSE

Celebrado por Município de Penafiel com Francisco José Bolota Belchior

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

198.º

de 305 contratos em 2026

Desde 2012: 2256.º de 3608

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

07/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Francisco José Bolota Belchior

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penafiel
Datas
  • Publicação 10/04/2026
  • Adjudicação 01/04/2026
  • Celebração 07/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14495224

Outros contratos de Francisco José Bolota Belchior com esta câmara

Todos os anos, mais recentes primeiro

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços de assessoria e representação jurídicas