Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PARECERES E PATROCÍNIO FORENSE EM ACÇÕES JUDICIAIS

Celebrado por Município de Penafiel com Francisco José Bolota Belchior

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

145.º

de 342 contratos em 2024

Desde 2012: 1524.º de 3608

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/02/2024

Prazo de execução: 610 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

164/2024

Adjudicatário

Francisco José Bolota Belchior

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penafiel
Datas
  • Publicação 06/03/2024
  • Adjudicação 22/02/2024
  • Celebração 28/02/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10598378

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