Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica ao GAP, pelo período de 12 meses

Celebrado por Município da Moita com Bernardo Seruca Marques

Valor contratual

19 980 €

Posição na câmara

93.º

de 228 contratos em 2026

Desde 2012: 930.º de 2815

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 980 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bernardo Seruca Marques

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 01/04/2026
  • Adjudicação 18/03/2026
  • Celebração 23/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14415453

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