Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica ao Gabinete da Presidência

Celebrado por Município da Moita com Bernardo Seruca Marques

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

171.º

de 269 contratos em 2024

Desde 2012: 1432.º de 2815

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/12/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bernardo Seruca Marques

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 06/01/2025
  • Adjudicação 20/12/2024
  • Celebração 23/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11133135

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