Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito do Processo de Avaliação dos Prédios Urbanos Industriais que compõem o aproveitamento hidroelétrico de Alqueva e Revisão da Avaliação do Parque Fotovoltaico do Município

Celebrado por Município de Moura com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

35 000 €

Posição na câmara

43.º

de 117 contratos em 2026

Desde 2012: 320.º de 1126

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

31/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 35 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RLNIF 510383181

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moura
Datas
  • Publicação 01/04/2026
  • Adjudicação 30/03/2026
  • Celebração 31/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14415382

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