Consulta PréviaAquisição de serviços
Aquisição e serviços de assessoria jurídica
Celebrado por Município de Castelo de Paiva com Ricardo Jorge, João Campos e Associados, Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
40 800 €
Posição na câmara
29.º
de 94 contratos em 2026
Desde 2012: 235.º de 1106
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
30/03/2026
Prazo de execução: 487 dias
- Preço base: 41 600 € · valor contratual −1,9% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ricardo Jorge, João Campos e Associados, Sociedade de Advogados, RLNIF 510990649
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Castelo de Paiva
- Datas
- Publicação 31/03/2026
- Adjudicação 23/03/2026
- Celebração 30/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14409919
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