Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio jurídico e administrativo à CPCJ

Celebrado por Município de Castelo de Paiva com Mariana Carvalho Lopes

Valor contratual

13 464 €

Posição na câmara

63.º

de 94 contratos em 2026

Desde 2012: 602.º de 1106

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

10/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 13 464 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Mariana Carvalho Lopes

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Castelo de Paiva
Datas
  • Publicação 11/02/2026
  • Adjudicação 04/02/2026
  • Celebração 10/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13274988