Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Jurídicos e Contencioso - Área do Direito Administrativo

Celebrado por Município de Felgueiras com Carlos José Batalhão

Valor contratual

18 720 €

Posição na câmara

106.º

de 229 contratos em 2026

Desde 2012: 1310.º de 2786

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

27/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 720 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carlos José Batalhão

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 30/03/2026
  • Adjudicação 26/03/2026
  • Celebração 27/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14408727

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