Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Jurídicos e Contencioso - Direito Privado, nomeadamente civil, fiscal, comercial, criminal, bem como na área do direito administrativo (responsabilidade civil e recursos humanos)

Celebrado por Município de Felgueiras com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

33 440 €

Posição na câmara

58.º

de 229 contratos em 2026

Desde 2012: 878.º de 2786

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 33 440 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502991771

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 30/03/2026
  • Adjudicação 23/03/2026
  • Celebração 27/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14391829

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