Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE AVENÇA, PARA CONTENCIOSO EXTERNO E CONSULTADORIA

Celebrado por Município de Aveiro com José Miguel Santiago de Matos Garrido

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

147.º

de 293 contratos em 2026

Desde 2012: 1827.º de 4151

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Miguel Santiago de Matos Garrido

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 28/03/2026
  • Adjudicação 03/03/2026
  • Celebração 24/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14388182

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