Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE AVENÇA, PARA CONTENCIOSO EXTERNO E CONSULTADORIA

Celebrado por Município de Aveiro com José Miguel Santiago de Matos Garrido

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

315.º

de 438 contratos em 2025

Desde 2012: 2734.º de 4151

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

25/07/2025

Prazo de execução: 183 dias

  • Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 9000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Miguel Santiago de Matos Garrido

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 31/07/2025
  • Adjudicação 23/07/2025
  • Celebração 25/07/2025
  • Fecho 12/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11617294

Outros contratos de José Miguel Santiago de Matos Garrido com esta câmara

Todos os anos, mais recentes primeiro

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos