Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR, conforme descrito no caderno de encargos.
Celebrado por Município de Águeda com Eduardo José de Arroja e Vasconcelos
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
89.º
de 188 contratos em 2026
Desde 2012: 1052.º de 2697
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
18/03/2026
Prazo de execução: 306 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR
- Adjudicatário
Eduardo José de Arroja e Vasconcelos
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Águeda
- Datas
- Publicação 23/03/2026
- Adjudicação 13/03/2026
- Celebração 18/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14292922
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Serviços de assessoria jurídica