Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviço para Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Esposende

Celebrado por Município de Esposende com SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO-CONSULTADORIA EMP.E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A.

Valor contratual

19 750 €

Posição na câmara

73.º

de 150 contratos em 2026

Desde 2012: 892.º de 2267

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

11/03/2026

Prazo de execução: 119 dias

  • Preço base: 19 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Esposende
Datas
  • Publicação 19/03/2026
  • Adjudicação 24/02/2026
  • Celebração 11/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14219642