Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Para Elaboração da Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) da Revisão do Plano Diretor Municipal

Celebrado por Município de Esposende com H.L.(AND), Consultores em Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação e Ambiente, Lda

Valor contratual

19 700 €

Posição na câmara

99.º

de 240 contratos em 2024

Desde 2012: 894.º de 2267

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/08/2024

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 19 700 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Esposende
Datas
  • Publicação 04/09/2024
  • Adjudicação 31/07/2024
  • Celebração 13/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10901705