Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de avença, para representação judiciária/mandato forense

Celebrado por Município de Alvaiázere com Francisco Manuel Rebelo de Almeida Espinhaço

Valor contratual

57 600 €

Posição na câmara

17.º

de 84 contratos em 2026

Desde 2012: 196.º de 844

Peso no total

1,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,12% do total

Celebrado em

06/03/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 60 000 € · valor contratual −4,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Francisco Manuel Rebelo de Almeida Espinhaço

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alvaiázere
Datas
  • Publicação 17/03/2026
  • Adjudicação 27/02/2026
  • Celebração 06/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14135335