Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços, em regime de avença, para representação judiciária/mandato forense
Celebrado por Município de Alvaiázere com Francisco Manuel Rebelo de Almeida Espinhaço
Valor contratual
19 200 €
Posição na câmara
61.º
de 113 contratos em 2024
Desde 2012: 456.º de 844
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
08/10/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 200 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Francisco Manuel Rebelo de Almeida Espinhaço
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alvaiázere
- Datas
- Publicação 24/10/2024
- Adjudicação 30/09/2024
- Celebração 08/10/2024
- Fecho 03/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10988482
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