Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de jurista para o Julgado de Paz, em regime de avença

Celebrado por Município do Bombarral com Telma Margarida do Espirito Santo Susano Henriques

Valor contratual

14 500 €

Posição na câmara

49.º

de 83 contratos em 2026

Desde 2012: 478.º de 796

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

10/03/2026

Prazo de execução: 300 dias

  • Preço base: 14 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Telma Margarida do Espirito Santo Susano Henriques

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 11/03/2026
  • Adjudicação 03/03/2026
  • Celebração 10/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13987414

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