Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de obra pública de "pavimentação de determinadas zonas do pavimento da estrada municipal do Livramento e Levada do Poiso, no âmbito da realização da rampa Regional da Ponta do Sol de 2026".
Celebrado por Município de Ponta do Sol com RIM - Engenharia e Construções, SA
Valor contratual
41 067 €
Posição na câmara
16.º
de 70 contratos em 2026
Desde 2012: 199.º de 746
Peso no total
1,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,13% do total
Celebrado em
09/02/2026
Prazo de execução: 5 dias
- Preço base: 41 067 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
RIM - Engenharia e Construções, SANIF 511104642
- Categoria (CPV)
- Renovação do pavimento das faixas de rodagem 45233223-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 10/03/2026
- Adjudicação 09/02/2026
- Celebração 09/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13975127
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