Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de obra pública de "reparação do pavimento de faixas de rodagem".
Celebrado por Município de Ponta do Sol com RIM - Engenharia e Construções, SA
Valor contratual
42 315 €
Posição na câmara
27.º
de 97 contratos em 2025
Desde 2012: 194.º de 746
Peso no total
0,9%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,13% do total
Celebrado em
12/12/2025
Prazo de execução: 5 dias
- Preço base: 42 315 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
RIM - Engenharia e Construções, SANIF 511104642
- Categoria (CPV)
- Obras de revestimento superficial 45233228-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 17/12/2025
- Adjudicação 11/12/2025
- Celebração 12/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12112280
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