O presente procedimento tem por objeto dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos do Caderno de Encargos. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: a) Apoio na execução das competências incumbidas ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos, nomeadamente no âmbito das suas atribuições estipuladas no artigo 20.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, na sua redação em vigor; b) Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara Municipal; c) Elaborar ou orientar os estudos e projetos de obras a levar a efeito pela Câmara Municipal; e d) Executar tudo o mais que se relacionar com o Setor.

Celebrado por Município de São Roque do Pico com Miguel Ângelo Melo Machado