Consulta PréviaAquisição de serviços
O Procedimento tem como objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica
Celebrado por Município de São Brás de Alportel com José Teixeira, M. Fernandes Barros & Associados, Soc. Advogados, RL
Valor contratual
55 242 €
Posição na câmara
15.º
de 132 contratos em 2026
Desde 2012: 175.º de 2084
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
27/02/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 55 242 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica
- Adjudicatário
José Teixeira, M. Fernandes Barros & Associados, Soc. Advogados, RLNIF 502038896
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Brás de Alportel
- Datas
- Publicação 02/03/2026
- Adjudicação 13/02/2026
- Celebração 27/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13748193
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