Consulta PréviaAquisição de serviços
O presente procedimento tem como objeto a Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica
Celebrado por Município de São Brás de Alportel com João Fernandes Barros
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
61.º
de 159 contratos em 2024
Desde 2012: 567.º de 2084
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
30/08/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
João Fernandes Barros
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 02/09/2024
- Adjudicação 19/08/2024
- Celebração 30/08/2024
- Fecho 22/09/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10896163
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Serviços jurídicos