Prestação de serviços, em regime de avença, especializados na área de análise espacial sobre dominialidade, visando a elaboração de plantas de expropriação, de plantas detalhadas das propriedades municipais, a atualização do Ficheiro Geral de Polígonos, bem como o desenvolvimento dos Mapas Interativos e apoio na gestão dos processos relacionados com o património imobiliário do ponto de vista da cartografia.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Rafael da Conceição Balico,

Categoria (CPV)

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 25/02/2026
• Adjudicação 19/02/2026
• Celebração 20/02/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PMEContrato ecológico

Referência

Portal Base n.º 13646176