Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo Geral e Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território
Celebrado por Município de Armamar com DOWER
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
34.º
de 76 contratos em 2026
Desde 2012: 278.º de 603
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
18/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 18/02/2026
- Adjudicação 11/02/2026
- Celebração 18/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13478779