Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E URBANISMO
Celebrado por Município de Vieira do Minho com Pedro Acácio Cruz e Silva
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
26.º
de 156 contratos em 2026
Desde 2012: 453.º de 1312
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
11/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pedro Acácio Cruz e Silva
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vieira do Minho
- Datas
- Publicação 13/02/2026
- Adjudicação 05/02/2026
- Celebração 11/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13369195
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Serviços de assessoria jurídica