Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AO PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DECORRENTE DA NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO INSTRUMENTO AO NOVO REGIME LEGAL
Celebrado por Município de Vieira do Minho com Planum - Assessorias e Projetos, Lda
Valor contratual
18 500 €
Posição na câmara
62.º
de 180 contratos em 2025
Desde 2012: 477.º de 1312
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
09/04/2025
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 18 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 18 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Planum - Assessorias e Projetos, LdaNIF 501849963
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vieira do Minho
- Datas
- Publicação 11/04/2025
- Adjudicação 27/03/2025
- Celebração 09/04/2025
- Fecho 25/09/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11342475
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