Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Encarregado da Proteção de Dados (EPD) para o Município de Vila Nova de Paiva

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

36.º

de 50 contratos em 2026

Desde 2012: 342.º de 455

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

05/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: EPDSI -ENCARREGADOS DA PROTECÇÃO DE DADOS E DA SEGURANÇA,LDSNIF 514381094
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas: Publicação 05/02/2026
Adjudicação 28/01/2026
Celebração 05/02/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13155805

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