Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Senhor Vice-Presidente Gonçalo Reis, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos e pareceres que se revelem necessários para o efeito.
Celebrado por Município de Lisboa com José Pedro de Sande e Lemos Ramos Ascenção
Valor contratual
83 867 €
Posição na câmara
192.º
de 1068 contratos em 2025
Desde 2012: 2900.º de 18 090
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
22/12/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 83 867 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José Pedro de Sande e Lemos Ramos Ascenção
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 04/02/2026
- Adjudicação 18/12/2025
- Celebração 22/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13141877
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