Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica, no âmbito do apoio técnico ao Gabinete do Senhor Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica aí desenvolvida promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Celebrado por Município de Lisboa com José Pedro de Sande e Lemos Ramos Ascenção

Valor contratual

54 400 €

Posição na câmara

335.º

de 1200 contratos em 2024

Desde 2012: 4648.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

05/07/2024

Prazo de execução: 488 dias

  • Preço base: 54 400 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 55 533 € · +2,1% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Pedro de Sande e Lemos Ramos Ascenção

Categoria (CPV)
Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 09/07/2024
  • Adjudicação 02/07/2024
  • Celebração 05/07/2024
  • Fecho 10/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10810748

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