Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Obras de Adaptação em Edifício, na Rua do Porto S/N Forninhos - Plano de Intervenção em habitações (PIH)

Celebrado por Município de Aguiar da Beira com Ramiro António Pereira da Fonseca

Valor contratual

15 480 €

Posição na câmara

40.º

de 78 contratos em 2026

Desde 2012: 567.º de 1268

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

26/01/2026

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 15 480 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ramiro António Pereira da Fonseca

Categoria (CPV)
Obras de reestruturação 45454000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Aguiar da Beira
Datas
  • Publicação 03/02/2026
  • Adjudicação 14/01/2026
  • Celebração 26/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13117488

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