Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídica, em regime de contrato de avença
Celebrado por Município de Mêda com ANTÓNIO CARLOS SOUSA GOMES DA SILVA PEIXOTO
Valor contratual
19 920 €
Posição na câmara
32.º
de 66 contratos em 2026
Desde 2012: 306.º de 717
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
02/02/2026
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 19 920 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ANTÓNIO CARLOS SOUSA GOMES DA SILVA PEIXOTO
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mêda
- Datas
- Publicação 02/02/2026
- Adjudicação 26/01/2026
- Celebração 02/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13076880
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