Consulta PréviaAquisição de serviços
Assegurar Apoio na apresentação da relação de bens nas finanças de forma correta e precisa; identificar os bens e aferir da sua atual situação jurídica e fiscal; Informar e acompanhar em todas as questões legais e fiscais: na compra e venda, na doação, na partilha/divisão, na permuta, na propriedade horizontal, na hipoteca, na dação em cumprimento; Elaborar contratos e titular atos através de documentos particulares autenticados; Informação das leis fiscais aplicáveis ao seu caso, promover, reclamar a liquidação dos seus impostos: IMI; IMT; IS; avaliações fiscais; IRS/IRC/Isenções/Benefícios, reclamações cadastrais, alterações, divisões e discriminações.
Celebrado por Município de Valpaços com Carla Marisa Cardoso de Jesus
Valor contratual
14 220 €
Posição na câmara
73.º
de 265 contratos em 2026
Desde 2012: 987.º de 3767
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
27/01/2026
Prazo de execução: 338 dias
- Preço base: 14 220 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
CONTRATO DE AVENÇA
- Adjudicatário
Carla Marisa Cardoso de Jesus
- Categoria (CPV)
- Serviços de finanças e seguros 66000000-0
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Valpaços
- Datas
- Publicação 29/01/2026
- Adjudicação 21/01/2026
- Celebração 27/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12991817
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