Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de análise de conformidade legal dos procedimentos encetados pelo Município de Arronches
Celebrado por Município de Arronches com DOWER
Valor contratual
14 000 €
Posição na câmara
49.º
de 84 contratos em 2026
Desde 2012: 406.º de 826
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
29/01/2026
Prazo de execução: 181 dias
- Preço base: 14 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Arronches
- Datas
- Publicação 29/01/2026
- Adjudicação 22/01/2026
- Celebração 29/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12978586
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