Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de Patrocínio Judiciário e Apoio Jurídico Especializado no âmbito da jurisdição.

Celebrado por Município de Loures com Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

144 750 €

Posição na câmara

35.º

de 391 contratos em 2026 · top 9%

Desde 2012: 500.º de 5324

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

21/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 144 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 28/01/2026
  • Adjudicação 08/01/2026
  • Celebração 21/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 12945458