Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços Jurídicos para o ano de 2026
Celebrado por Município de Lagoa (Açores) com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.
Valor contratual
30 000 €
Posição na câmara
27.º
de 166 contratos em 2026
Desde 2012: 275.º de 1410
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
22/01/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Ajuste Direto "Prestação de Serviços Jurídicos para o ano de 2026"
- Adjudicatário
BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 512090580
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Local de execução
- Lagoa
- Datas
- Publicação 22/01/2026
- Adjudicação 15/12/2025
- Celebração 22/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Observações
- Não aplicável
- Referência
- Portal Base n.º 12802729
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