Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Serviços Jurídicos para o ano de 2025

Celebrado por Município de Lagoa (Açores) com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

46.º

de 177 contratos em 2025

Desde 2012: 275.º de 1410

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

16/01/2025

Prazo de execução: 364 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste Direto "Prestação de Serviços de Serviços Jurídicos para o ano de 2025"

Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Lagoa
Datas
  • Publicação 16/01/2025
  • Adjudicação 19/12/2024
  • Celebração 16/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Observações
Não aplicável
Referência
Portal Base n.º 11167143