Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário na área do direito administrativo, fiscal e outras áreas de direito público

Celebrado por Município de Coruche com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

74 500 €

Posição na câmara

27.º

de 113 contratos em 2026

Desde 2012: 274.º de 2059

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

21/01/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 74 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 21/01/2026
  • Adjudicação 20/01/2026
  • Celebração 21/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12753011