Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
FORS-2026-DJARH-02 Prestação de Serviços - Encarregado de Proteção de Dados e Consultoria Jurídica
Celebrado por Município de Amares com João Luís Veloso Alves Esteves
Valor contratual
14 400 €
Posição na câmara
60.º
de 99 contratos em 2026
Desde 2012: 580.º de 1015
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
21/01/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 14 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
João Luís Veloso Alves Esteves
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Amares
- Datas
- Publicação 21/01/2026
- Adjudicação 16/01/2026
- Celebração 21/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12726082
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