FORS-2025-DJARH-10-ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS, PATROCÍNIO JURÍDCO, CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PARECERES

Detalhes do contrato

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS, PATROCÍNIO JURÍDCO, CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PARECERES

Adjudicatário

João Luís Veloso Alves Esteves

Categoria (CPV)

Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Amares

Datas

• Publicação 10/02/2025
• Adjudicação 28/01/2025
• Celebração 05/02/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11217145