Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços na modalidade de avença, para assessoria juridica e patrocinio judiciário - regime de avença.

Celebrado por Município da Lourinhã com Ana Luísa dos Santos Costa Leal

Valor contratual

19 980 €

Posição na câmara

48.º

de 117 contratos em 2026

Desde 2012: 517.º de 1238

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 980 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Luísa dos Santos Costa Leal

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lourinhã
Datas
  • Publicação 19/01/2026
  • Adjudicação 14/01/2026
  • Celebração 15/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Vigencia: 15.jan.2026 e termos 15.jan.2027
Referência
Portal Base n.º 12673061

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