Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Patrocínio dos processos judiciais que envolvam a Câmara Municipal de Lourinhã (CML) – Acompanhamento dos processos em fase pré-litigiosa ou em processos judiciais de que a CML venha a ser parte – Participação em reuniões que se tornem necessárias para o efeito.

Celebrado por Município da Lourinhã com Ana Luísa dos Santos Costa Leal

Valor contratual

19 980 €

Posição na câmara

49.º

de 113 contratos em 2024

Desde 2012: 517.º de 1238

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

26/08/2024

Prazo de execução: 364 dias

Detalhes do contrato

Contratação de Serviços para Assessoria Jurídica

Adjudicatário: Ana Luísa dos Santos Costa Leal
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Lourinhã
Datas: Publicação 17/09/2024
Adjudicação 16/08/2024
Celebração 26/08/2024
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 10922911

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