Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultaria e apoio jurídico ao GSJC, pelo período de 24 meses

Celebrado por Município da Moita com Maria de Fátima Jorge Tavares

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

77.º

de 228 contratos em 2026

Desde 2012: 802.º de 2815

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

08/01/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria de Fátima Jorge Tavares

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 14/01/2026
  • Adjudicação 17/12/2025
  • Celebração 08/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12546668

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