Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica no Gabinete de Serviços Jurídicos e Contraordenações

Celebrado por Município da Moita com Maria de Fátima Jorge Tavares

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

136.º

de 216 contratos em 2025

Desde 2012: 1432.º de 2815

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/01/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria de Fátima Jorge Tavares

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 10/01/2025
  • Adjudicação 06/01/2025
  • Celebração 08/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11148498

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