Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD 33/2025 Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em procedimentos administrativos e legislação laboral

Celebrado por Município de Calheta (São Jorge) com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

22 800 €

Posição na câmara

26.º

de 35 contratos em 2025

Desde 2012: 213.º de 306

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,11% do total

Celebrado em

23/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 22 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 512090580

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Calheta
Datas
  • Publicação 29/12/2025
  • Adjudicação 09/12/2025
  • Celebração 23/12/2025
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Observações
-
Referência
Portal Base n.º 12224148

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