Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública e Tribunal de Contas

Celebrado por Município de Calheta (São Jorge) com Maria do Sameiro Miranda Amaral de Mesquita Gabriel

Valor contratual

21 600 €

Posição na câmara

28.º

de 35 contratos em 2025

Desde 2012: 216.º de 306

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

09/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria do Sameiro Miranda Amaral de Mesquita Gabriel

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Calheta
Datas
  • Publicação 10/12/2025
  • Adjudicação 03/12/2025
  • Celebração 09/12/2025
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Observações
-
Referência
Portal Base n.º 12044438