Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública e Tribunal de Contas
Celebrado por Município de Calheta (São Jorge) com Maria do Sameiro Miranda Amaral de Mesquita Gabriel
Valor contratual
21 600 €
Posição na câmara
28.º
de 35 contratos em 2025
Desde 2012: 216.º de 306
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
09/12/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 21 600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria do Sameiro Miranda Amaral de Mesquita Gabriel
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 10/12/2025
- Adjudicação 03/12/2025
- Celebração 09/12/2025
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- -
- Referência
- Portal Base n.º 12044438
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