Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VELAS 2026/2027

Celebrado por Município de Velas com Manuel Ferraz da Rosa de Meneses Pinheiro

Valor contratual

66 000 €

Posição na câmara

6.º

de 16 contratos em 2025

Desde 2012: 83.º de 223

Peso no total

5,8%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,24% do total

Celebrado em

09/12/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 66 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VELAS 2026/2027

Adjudicatário

Manuel Ferraz da Rosa de Meneses Pinheiro

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Velas
Datas
  • Publicação 19/12/2025
  • Adjudicação 04/12/2025
  • Celebração 09/12/2025
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12153218