Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VELAS

Celebrado por Município de Velas com Manuel Ferraz da Rosa de Meneses Pinheiro

Valor contratual

60 000 €

Posição na câmara

8.º

de 23 contratos em 2023

Desde 2012: 96.º de 223

Peso no total

3,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,22% do total

Celebrado em

07/12/2023

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 60 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Manuel Ferraz da Rosa de Meneses Pinheiro

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Velas
Datas
  • Publicação 15/12/2023
  • Adjudicação 18/11/2023
  • Celebração 07/12/2023
  • Fecho 16/12/2025
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Referência
Portal Base n.º 10392259