Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

27/DRU/2025 - PRR - Programa Acessibilidades 360º Aviso 09/C03-i02/2024 - 7 Candidaturas - 13845, 14274, 13896, 14193, 13931, 14081, 14306

Celebrado por Município de Oeiras com MARGEM MITICA LDA

Valor contratual

78 752 €

Posição na câmara

216.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 1784.º de 9207

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/10/2025

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 78 796 € · valor contratual −0,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MARGEM MITICA LDANIF 510800980

Categoria (CPV)
Construção de casas-de-banho 45211310-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 16/12/2025
  • Adjudicação 29/09/2025
  • Celebração 13/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12111270

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