Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de assessoria e consultadoria jurídica”, na modalidade de avença

Celebrado por Município de Miranda do Douro com Fernando Nuno Bárbolo Palhau

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

36.º

de 81 contratos em 2025

Desde 2012: 428.º de 767

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

10/12/2025

Prazo de execução: 455 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernando Nuno Bárbolo Palhau

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Miranda do Douro
Datas
  • Publicação 11/12/2025
  • Adjudicação 28/11/2025
  • Celebração 10/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12058121

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